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Termos de Uso

Estes Termos regem o acesso e o uso da JustCodes Platform. Ao utilizar a plataforma, você concorda com as condições abaixo.

Última atualização · Junho de 2026


01

Aceitação dos Termos

Ao acessar ou usar a JustCodes Platform, você declara ter lido, compreendido e aceito estes Termos de Uso e a nossa Política de Privacidade. Caso não concorde, não utilize a plataforma.

02

Descrição do serviço

A JustCodes Platform é uma plataforma de prospecção, qualificação, relacionamento e gestão comercial. Oferecemos funcionalidades como varredura e auditoria de leads, comunicação multicanal, automações, telefonia, métricas e relatórios. Os recursos disponíveis podem variar conforme o plano contratado e a configuração de credenciais.

03

Cadastro e conta

O acesso requer cadastro com informações verdadeiras e atualizadas. Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e por todas as atividades realizadas em sua conta. Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado.

04

Uso aceitável

Você concorda em não utilizar a plataforma para:

  • violar leis aplicáveis, incluindo a LGPD e normas anti-spam, ou direitos de terceiros;
  • enviar comunicações a titulares que tenham manifestado oposição (opt-out) ou sem base legal adequada;
  • tentar acessar áreas, dados ou sistemas sem autorização, ou comprometer a segurança e a disponibilidade do serviço;
  • realizar engenharia reversa, revender ou explorar a plataforma de forma não prevista nestes Termos.
05

Responsabilidade pelos dados de contatos

Ao inserir ou tratar dados de leads e contatos por meio da plataforma, você atua como controlador desses dados e é responsável por possuir base legal adequada, respeitar os direitos dos titulares e atender às solicitações de privacidade. A JustCodes atua como operadora nesse contexto, tratando os dados conforme suas instruções e a legislação.

06

Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais segue a nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos. Disponibilizamos recursos para exportação, opt-out e exclusão de dados, em conformidade com a LGPD.

07

Planos, pagamentos e cancelamento

Recursos pagos são regidos pelo plano contratado. Valores, limites e condições são informados no momento da contratação. Salvo disposição em contrário, o cancelamento encerra a renovação subsequente, sem reembolso de períodos já utilizados.

08

Propriedade intelectual

A plataforma, sua marca, identidade visual, código e conteúdos são de titularidade da JustCodes ou de seus licenciadores. Estes Termos não transferem qualquer direito de propriedade intelectual, concedendo apenas uma licença limitada, não exclusiva e intransferível de uso.

09

Limitação de responsabilidade

A plataforma é fornecida “no estado em que se encontra”. Na máxima extensão permitida em lei, a JustCodes não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou indisponibilidades decorrentes de fatores fora de seu controle razoável. Empenhamo-nos para manter a disponibilidade e a segurança do serviço.

10

Suspensão e rescisão

Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, uso indevido ou exigência legal. Você pode encerrar o uso a qualquer momento. Determinadas obrigações sobrevivem à rescisão, como as relativas a propriedade intelectual e responsabilidade.

11

Alterações dos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Mudanças relevantes serão comunicadas pelos canais da plataforma. O uso continuado após a vigência das alterações implica concordância.

12

Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do usuário para dirimir controvérsias, quando aplicável. Dúvidas podem ser encaminhadas para contato@justcodes.com.br.